O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) autorização para que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em regime domiciliar. Collor, que foi condenado a uma pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, havia solicitado a medida devido a complicações em sua saúde. O pedido foi fundamentado em diagnósticos médicos que indicam que o ex-presidente sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à concessão do regime domiciliar, considerando as condições de saúde de Collor e sua idade avançada. O ex-presidente, que tem 75 anos, ficará sob monitoramento eletrônico por meio de uma tornozeleira e estará sujeito a restrições quanto a visitas, sendo permitido apenas o contato com familiares e advogados.
Collor havia sido preso em abril de 2025, após uma ordem do STF para que cumprisse sua pena. Durante o período em que esteve detido, o ex-presidente permaneceu em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, Alagoas. A decisão de Moraes foi recebida pela defesa de Collor com alívio, destacando a relevância da medida diante dos problemas de saúde enfrentados pelo ex-mandatário.
Com essa autorização, Fernando Collor se junta a outros ex-presidentes que enfrentaram processos judiciais após o fim de seus mandatos. A medida reflete a preocupação do STF em considerar fatores humanitários, como saúde e idade, ao decidir sobre o cumprimento de penas, mesmo quando se trata de figuras públicas de grande relevância política.